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Topic / Subtopic:
Fiscal /
Taxes and Fees Associated with Residential Properties

Year 2024
Country Brasil
Variable (Code) Progressive in time land tax (most populouso city) (DF-1-02)
Methodological note Land/urban property tax penalty for cases in which there is no construction or use of the urban property, subject to a progressive rate over time.
Source Prefeitura de São Paulo: Lei 15.234/2010
Note O valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será igual ao dobro do valor da alíquota do ano anterior.Tal majoração anual e consecutiva da alíquota se dará pelo prazo de 5 (cinco) anos, até o limite máximo de 15% (quinze por cento).
Date 2024